A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira, 1ºde novembro, o Requerimento de Urgência para inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei 365/2022. O PDL susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. O requerimento teve como autores os deputados Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União – CE), na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias